Alba aprova lei que proíbe diferenciação entre elevadores “social” e “de serviço” na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que proíbe a distinção entre elevadores “social” e “de serviço” em edifícios privados. A medida busca combater práticas discriminatórias e enfrentar o racismo institucional em condomínios residenciais e estabelecimentos comerciais.

De autoria do deputado estadual Manuel Rocha, a proposta determina que todos os elevadores possam ser utilizados por qualquer pessoa, exceto em situações específicas, como transporte de cargas, materiais de obra, animais de estimação ou uso por banhistas. O descumprimento resultará em advertência e, em caso de reincidência, multa de R$ 1.500 por infração.

O projeto foi motivado por denúncias de trabalhadores impedidos de utilizar elevadores sociais em condomínios, situação considerada discriminatória por empregados e prestadores de serviço.

Com a aprovação, a Bahia segue o exemplo de estados como Espírito Santo e Rio de Janeiro, que já adotaram legislações semelhantes, reforçando o combate à exclusão em ambientes privados.