Após acordo, Justiça cancela penhora do antigo Centro de Convenções da Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região cancelou a penhora do antigo Centro de Convenções da Bahia, no bairro do Stiep, em Salvador, após um acordo entre o Governo do Estado e ex-funcionários da extinta Bahiatursa. A decisão permite que o imóvel seja vendido, encerrando a disputa judicial que durava oito anos, desde o desabamento parcial da estrutura em 2016.

A penhora havia sido imposta para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista relacionada ao não cumprimento do Plano de Cargos e Salários dos funcionários da Bahiatursa entre 1990 e 2008. O acordo, firmado em junho de 2024, garantiu que a maioria dos ex-funcionários fosse indenizada através de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), exceto um caso pendente devido a uma disputa entre herdeiros.

Segundo a Superintendência de Patrimônio do Estado (Supat), o imóvel está em processo de regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis. As informações são do Correio*.