Coelba é multada em R$ 82,7 milhões por falhas na conexão de sistemas de geração de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades no atendimento a solicitações de conexão de micro e minigeração distribuída (MMGD) em sua área de concessão. O valor corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da distribuidora e representa a maior penalidade já aplicada pela agência em processos relacionados à geração distribuída.

Entre as irregularidades identificadas estão o indeferimento indevido de pedidos de conexão, o descumprimento dos prazos para emissão do orçamento de conexão, a falta de comunicação ao consumidor dentro do prazo e a ausência de informações obrigatórias nos orçamentos apresentados.

A distribuidora tem 10 dias para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento da multa.

A geração distribuída foi regulamentada pela Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012, em vigor desde 17 de abril de 2012. A norma permite que consumidores gerem sua própria energia a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e utilizem o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), por meio do qual a energia excedente injetada na rede é convertida em créditos para abatimento do consumo futuro.