Comissão avalia impactos da Ponte Salvador–Itaparica em reuniões técnicas com foco em comunidades tradicionais

A Comissão de Consulta Prévia realizou, nesta quinta-feira (22), uma série de reuniões técnicas para analisar os Estudos de Componente e os Planos Base Ambientais que integram o Relatório Consolidado da Consulta do Projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica. Os encontros abordaram especificamente os impactos sobre os segmentos de pescadores e marisqueiros e dos povos ciganos.

As reuniões fazem parte do processo de Consulta Prévia, Livre e Informada, etapa considerada fundamental para subsidiar a manifestação administrativa do Governo do Estado da Bahia no âmbito do licenciamento ambiental do empreendimento. O procedimento garante que povos e comunidades tradicionais sejam ouvidos antes da adoção de decisões administrativas que possam afetar seus territórios e modos de vida.

De acordo com a Comissão, a Consulta Prévia é um instrumento obrigatório do licenciamento ambiental e tem como objetivo assegurar transparência, segurança jurídica e o respeito aos direitos coletivos das comunidades potencialmente impactadas pelo projeto. Durante os encontros, foram apresentados e debatidos os produtos técnicos resultantes da consulta aos segmentos analisados, com a participação de representantes dos órgãos que compõem a Comissão.

As contribuições e sugestões levantadas nas reuniões irão embasar o aprimoramento dos materiais apresentados. Ao final, ficou agendada uma nova reunião da Comissão para o dia 29 de janeiro, quando será feita a manifestação administrativa sobre os Relatórios Consolidados de Consulta de cada segmento.

Participaram das discussões representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador–Ilha de Itaparica (Seponte), da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), da Casa Civil, da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

Para a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, a Consulta Prévia é parte essencial do licenciamento ambiental, pois contribui para garantir segurança jurídica, transparência e a incorporação das contribuições das comunidades tradicionais nas decisões do poder público.

Já a procuradora do Estado Gertha Almeida destacou que as reuniões técnicas são decisivas para assegurar que o projeto avance de forma responsável, com escuta qualificada das comunidades envolvidas e respeito aos aspectos sociais, culturais e ambientais.

A secretária da Sepromi, Ângela Guimarães, ressaltou que o processo fortalece a construção de políticas públicas mais justas ao garantir a participação efetiva dos povos e comunidades tradicionais nas decisões que impactam seus territórios. No mesmo sentido, o secretário extraordinário do Sistema Viário Oeste, Mateus Dias, afirmou que o diálogo técnico e transparente é essencial para conciliar infraestrutura, desenvolvimento e responsabilidade social.

Segundo a Comissão, o processo de Consulta Prévia segue em diferentes estágios, a depender do segmento consultado. No caso dos Povos de Terreiro, a consulta permanece em andamento e, posteriormente, os produtos resultantes também serão submetidos à análise e manifestação administrativa.