Deputado propõe criação de cadastro público de agressores de mulheres na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu a proposta de criação de um cadastro estadual de pessoas condenadas por violência contra a mulher, com acesso aberto ao público pela internet. O objetivo é reforçar a proteção às vítimas e atuar na prevenção de novos casos.

O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Jordavio Ramos (PSDB), estabelece que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) será responsável por organizar, atualizar e divulgar a lista.

Segundo a proposta, o cadastro deve reunir informações como nome completo, foto, número do processo, instância da condenação e descrição resumida do crime. Os dados ficarão disponíveis durante o período da pena do condenado.

A matéria ainda será analisada pelas comissões da ALBA e, caso aprovada, o governo estadual terá 90 dias para regulamentar a norma antes de colocá-la em prática.