Dnit pode pagar mais de R$ 12 milhões a empresa investigada por irregularidades na Bahia

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) poderá pagar R$ 12,4 milhões à empresa Melo Corrêa Engenharia Ltda, mesmo após indícios de fraude na documentação que justificou sua contratação para atuar em rodovias federais da Bahia.

Contratada em caráter emergencial para garantir a operação de tráfego nas BRs 324 e 116, a empresa teve o contrato rescindido unilateralmente pelo DNIT. Documentos obtidos com exclusividade pelo Se Ligue Bahia revelam que a Melo Corrêa apresentou certificados de experiência técnica que agora são considerados suspeitos de falsificação. Mesmo com a suspensão do contrato, o pagamento está previsto. A reportagem tentou contato com responsáveis pelo órgão, sem retorno.

De acordo com a Nota Técnica nº 58/2025, a Melo Corrêa alegou ter executado serviços como guinchamento de veículos, fiscalização de tráfego e operação de centro de controle. No entanto, diligências realizadas junto à concessionária ViaBahia, que teria sido a contratante desses serviços, revelaram que a empresa nunca executou tais atividades.

A própria ViaBahia informou ao DNIT que os atestados fornecidos pela Melo Corrêa “divergem do escopo do contrato” e que a empresa “não operou serviços de guinchamento, fiscalização ou controle operacional” no período mencionado. Apesar de os documentos estarem registrados no Conselho Regional de Engenharia da Bahia (CREA/BA), a autenticidade passou a ser questionada após a declaração oficial da concessionária.

Mesmo com a defesa da Melo Corrêa, que sustenta a legalidade da documentação e afirma ter agido de boa-fé, o setor técnico do DNIT concluiu que há “vício insanável” na comprovação da capacidade técnica exigida para a contratação pública.

Diante das irregularidades, além da proposta de rescisão contratual, foi recomendada a instauração de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), bem como a suspensão imediata de qualquer pagamento à empresa.

A contratação emergencial da Melo Corrêa foi feita com o intuito de evitar a paralisação de serviços essenciais nas rodovias federais que cortam o estado. Agora, o DNIT avalia substituir a empresa por uma das concorrentes da seleção original, respeitando critérios legais de emergência e continuidade dos serviços.