Empresa que administra as rodovias BR-324 e BR-116 permanecerá até o dia 31 de março

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (5), o acordo de rescisão do contrato de concessão de administração com a Via Bahia, que permanecerá até o dia 31 de março deste ano. O leilão para definir a próxima empresa que assumirá a gestão das vias no primeiro trimestre de 2026 está previsto para dezembro. Enquanto isso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ficará responsável pela administração das rodovias BR-324 e BR-116.

Esta é a primeira vez que uma rodovia concedida com baixo desempenho operacional retorna ao governo federal por meio de uma solução consensual. Como parte da negociação, a Via Bahia abrirá mão de disputas judiciais e administrativas que ultrapassam R$ 12 bilhões.

Ainda de acordo com o acerto, a União pagará à empresa um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, em duas parcelas, referente a investimentos não amortizados ou depreciados.

A nova empresa que assumir as rodovias terá um plano de investimentos estimado em mais de R$ 20 bilhões para duplicações, ampliação de faixas adicionais e diversas melhorias na infraestrutura.

A secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, destacou a importância da retomada das obras, considerando que a concessionária tinha uma decisão judicial que suspendia a execução prevista em contrato e a reestruturação da nova concessão. “Esse trecho conecta Salvador a Feira de Santana e segue até a divisa com Minas Gerais. Trata-se da principal ligação entre o Nordeste e o Sudeste, com um papel estratégico no transporte de cargas e passageiros, impulsionando o desenvolvimento da região”, explicou.