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Redação 25 de Julho, 2024
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Envolvidos em construção e venda ilegal de loteamento em Camaçari são condenados à prisão

Bahia
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Redação 25 de Julho, 2024

Segundo investigações do MP, o loteamento foi construído em 2018 sem licença ambiental válida, alvará de construção e terraplanagem, e sem autorização de supressão de vegetação

Três pessoas foram condenadas à prisão pelo envolvimento no projeto ilegal de construção e venda do “Loteamento Naturaville 2” em Camaçari, após denúncia do Ministério Público Estadual (MP). Os condenados incluem os empresários Alexandre Kubli, da Dezessete Empreendimentos Imobiliários Ltda, Régis Maia Braga, da CCB Construtora Cerasoni Braga Ltda, e a servidora pública Siméia de Assis Figueiredo. A empresária Luana Lago Morbeck também foi denunciada pelo MP, mas seu processo ainda aguarda julgamento.

Os empresários Kubli e Braga receberam penas de nove anos e três meses de prisão em regime inicial semi-aberto, além de multas, pelos crimes contra a administração pública e ambiental, contra a flora e o ordenamento urbano. Siméia Figueiredo foi condenada a três anos e seis meses de prisão em regime inicial aberto, também com pagamento de multa.

Segundo investigações do MP, o loteamento foi construído em 2018 sem licença ambiental válida, alvará de construção e terraplanagem, e sem autorização de supressão de vegetação. Além disso, os lotes foram comercializados ilegalmente.

A denúncia do promotor de Justiça Luciano Pitta apontou que a CCB Construtora figurava nos processos administrativos como proprietária do terreno, enquanto a Dezessete Empreendimentos obteve licenças ambientais inconsistentes com o empreendimento, aparentemente para evitar a produção e entrega dos estudos e documentos exigidos pelo Poder Público, alterando o projeto original e o número de lotes.

O empreendimento causou um grave prejuízo ambiental ao Bioma Mata Atlântica devido à supressão ilegal em larga escala de vegetação nativa de preservação permanente. Além disso, os lotes foram vendidos sem registro no Cartório de Imóveis.