Idoso vivia com R$14 há mais de um ano na Bahia por renda comprometida com empréstimos

Um idoso de 63 anos vivia na Bahia ganhando apenas R$14 por mês após ter sua renda comprometida com dívidas de empréstimos. A Defensoria Pública (DPE-BA) informou que ele vivia com este valor há mais de um ano mas que os descontos automáticos em suas contas bancárias foram suspensos após ação judicial.

Ainda segundo a pasta, o caso foi enquadrado como superendividamento, que acontece quando o consumidor não consegue quitar as dívidas porque o débito está no limite dos ganhos. Com isso, o órgão ajuizou uma ação para a repactuação das dívidas.

Mesmo com a suspensão dos descontos, o idoso é obrigado a pagar mensalmente o valor correspondente a 30% dos rendimentos líquidos até a definição de um plano de pagamento. Esse novo plano deve ser estabelecido pelo Poder Judiciário.

De acordo com o DPE, essa foi a primeira decisão obtida com base na nova lei do superendividamento, válida desde 2021. Casos como esse eram tratados anteriormente com ações revisionadas, a partir de regras que limitavam o pagamento das parcelas da dívida em até 30% do salário do servidor.

Em 2022 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou esse teto ilegal.