II Encontro Regional da AMAB discute inovações e sustentabilidade no exercício da jurisdição

O II Encontro Regional da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) foi realizado nesta quinta-feira (12), contando com o apoio científico do Instituto Brasileiro de Direitos e Sustentabilidade (IBRADES). A organização e coordenação do evento estiveram sob a responsabilidade dos magistrados Marcelo Lagrota, Adriano Fonseca e Eldsamir Mascarenhas, da diretoria da AMAB, além de Daniela Rego e Georges Humbert, pelo IBRADES.

Georges Humbert, advogado e professor com pós-doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra, abordou temas relacionados à autocomposição, além da constitucionalidade e legalidade dos termos de compromisso e acordos substitutivos voltados para questões ambientais. Em sua palestra, Humbert destacou que “o objetivo da Constituição e da legislação é incentivar a convergência de interesses e a busca de soluções consensuais, evitando-se litígios e processos judiciais.”

Tendo como base a sua experiência no caso do desastre de Brumadinho, Humbert falou ainda sobre a necessidade e legitimidade do uso de instrumentos legais previstos na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, destacando os impactos desses dispositivos na gestão de recursos ambientais e seus efeitos sobre as gerações atuais e futuras.

O evento contou com a participação de importantes figuras do meio jurídico, como João Paulo Schoucair, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador federal José de Assis Dourado, o promotor Fabrício Bastos e o jurista Lenio Streck. Magistrados, desembargadores baianos e outros profissionais do direito também estiveram presentes.