Itapedro 2026: Justiça dá cinco dias para Itabuna divulgar contratos e fontes de recursos

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Itabuna e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) publiquem, em até cinco dias, todos os contratos do Itapedro 2026 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A medida atende a um pedido conjunto do Ministério Público da Bahia (MPBA) e do Ministério Público Federal (MPF).

Além da divulgação dos contratos, o município deverá apresentar os processos administrativos relacionados às contratações artísticas, incluindo documentos que comprovem a origem e a regularidade dos recursos utilizados. Os contratos deverão detalhar custos como cachês dos artistas e identificar as fontes de financiamento, sejam elas municipais, federais, emendas parlamentares ou recursos privados.

Os órgãos de controle apontam a necessidade de ampliar a fiscalização dos gastos públicos da festa. Segundo o MPBA, ainda há divergências sobre os valores informados pelo município e falta de documentação sobre as contratações realizadas. Também foi solicitado que cachês considerados acima dos parâmetros de referência sejam revisados, mas esse pedido ainda aguarda decisão da Justiça.