Jerônimo Rodrigues propõe que Bahiainveste assuma gestão da Loteria da Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei (PL) que transfere a administração da Loteria do Estado da Bahia (Loteba) para a Empresa Baiana de Ativos S.A (Bahiainveste). O texto, que deve ser publicado ainda nesta semana no Diário Oficial, prevê que a operação das loterias seja realizada tanto de forma presencial quanto online.

De acordo com a proposta, a arrecadação líquida obtida será direcionada a ações de assistência social, educação e cultura, conforme regulamentação do Executivo. O governador argumenta que a mudança busca reforçar as receitas estaduais e diversificar as fontes de financiamento de políticas públicas.

Criada em 1963, durante o governo de Antonio Lomanto Jr., a Loteba vinha funcionando de maneira limitada nos últimos anos. Alterações na legislação sobre apostas esportivas e jogos online restringiram a atuação de loterias estaduais. No entanto, um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 decidiu que a União não poderia manter o monopólio do setor, reabrindo espaço para que os estados retomassem suas operações.

O projeto também autoriza a Bahiainveste a executar diretamente os serviços ou delegá-los a terceiros, por meio de concessões, permissões ou parcerias. Contudo, a regulação, fiscalização e controle continuarão sob responsabilidade do Estado.

Essa proposta surge após a assinatura, em abril, de um termo de cooperação entre a Bahiainveste e o governo para a realização de estudos técnicos, econômicos e jurídicos. O objetivo foi elaborar um modelo sustentável e transparente para a exploração lotérica, capaz de ampliar a eficiência do setor e atrair investimentos.