Jorge Araújo critica indenização de R$ 892 milhões à ViaBahia: “Quem paga?”
ANTT aprovou proposta com pagamento de indenização para que empresa deixe de operar no estado até 31 de dezembro
A proposta de acordo para a saída, sem disputa jurídica, da ViaBahia foi aprovada nesta sexta-feira (18) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. A empresa opera a concessão dos trechos das BRs 116 e 324 até o dia 31 de dezembro e receberá uma indenização de R$ 681 milhões pelos ativos não amortizados, além de mais R$ 80 milhões como custos pelo encerramento da SPE e pela renúncia em relação aos litígios, e R$ 131 milhões que a União se comprometeu a pagar de financiamentos da companhia.
O vereador eleito como mais votado de Salvador comemorou a saída da empresa, mas fez críticas a esse pagamento. “Como é que pode, rapaz? 15 anos que a ViaBahia ficou aqui na Bahia, nos trechos da 324 e também da 116. Você que roda sabe o que estou dizendo. Uma buraqueira terrível, uma confusão daquelas. Eu pergunto a você: você acha isso correto? Isso está certo? Só na Bahia”, criticou.
O anúncio do fim do contrato foi feito em setembro, enquanto o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), visitava Vitória da Conquista. Segundo a ANTT, não foi firmado um acordo para que a concessionária permanecesse na operação e fizesse os investimentos porque houve divergência entre a estimativa de preços para a realização das obras.
Após a homologação da diretoria, o processo deve seguir no Tribunal de Contas da União para ser levado à avaliação do plenário do órgão, caso também seja homologado pela empresa e pelo Ministério dos Transportes.