Justiça determina suspensão de concurso em cidade baiana

A Justiça determinou que o município de Mutuípe suspenda o andamento do concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete). A cidade fica localizada no Vale do Jiquiriçá, na Bahia. O Ministério Público estadual foi o responsável pelo pedido de suspensão, ocorrida nesta quarta-feira (3).

Na ação, o promotor de Justiça Tiago Cerqueira Fonseca registra que o Inete foi contratado pelo município por meio de dispensa de licitação. No entanto, o valor de R$ 54.450,00 apresentado na proposta, dizia respeito a um concurso para mil candidatos. No entanto, conforme informações do próprio município, o concurso teve cerca de 3.300 inscritos.

Assim, o valor arrecadado com as taxas de inscrição teria alcançado o montante de R$ 153.990,00, superando o limite de R$ 59.906,02 previsto em lei para a inexigibilidade no Município. Ademais, os prazos para a apresentação de propostas teriam sido “exíguos, frustrando a ampla participação de outras empresas”.

A cidade não deverá homologar o concurso, nomear, dar posse ou colocar em exercício os aprovados. A decisão determina ainda que o Inete apresente a planilha de custos do concurso, informando o número de inscritos e o valor arrecadado com as taxas de inscrição.