Justiça do trabalho lança campanha contra assédio eleitoral no ambiente de trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em colaboração com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), lançou a campanha “Seu voto, sua voz – Assédio eleitoral no trabalho é crime”. A iniciativa visa combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante as eleições municipais de 2024.

A campanha tem como foco conscientizar a sociedade sobre os direitos e deveres de trabalhadores e empregadores no período eleitoral. O assédio eleitoral é caracterizado por ações de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do trabalhador, com o objetivo de influenciar ou manipular seu voto, apoio ou manifestação política.

Esse tipo de assédio também ocorre quando há distinção, exclusão ou preferência em processos de admissão, baseada na preferência política do trabalhador. Nesse contexto, o empregador deve garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, evitando práticas ilegais, antiéticas ou qualquer forma de violação de direitos fundamentais.

Trabalhadores que sofrerem assédio eleitoral podem denunciar através da Ouvidoria-Geral da Justiça do Trabalho ou pelo site do Ministério Público do Trabalho (MPT). Os TRTs também estão aptos a receber denúncias, que serão encaminhadas às autoridades competentes.