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Redação 18 de Novembro, 2026
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Justiça vê abuso em reajuste de quase R$ 13 mil na mensalidade do Colégio Anchieta e limita aumento a 10%

Bahia
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Redação 18 de Novembro, 2026

A Justiça da Bahia considerou abusivo o reajuste da anuidade de 2027 do Colégio Anchieta, unidade Aquarius, em Salvador, e limitou o aumento a 10% em um contrato analisado. A proposta da instituição previa uma alta de quase 39%, elevando o valor de R$ 33,5 mil para R$ 46,6 mil.

A decisão foi proferida na segunda-feira (17), pela 17ª Vara do Sistema dos Juizados do Consumidor de Salvador. Além de fixar a anuidade em R$ 36.940,47, a sentença determinou a devolução de R$ 5.580,78 ao responsável pelo aluno, com correção monetária e juros.

A ação foi movida pelo advogado Michel Torres, pai do estudante, que atuou em causa própria. Ele questionou a falta de justificativa para o aumento e destacou que as instituições de ensino devem apresentar planilhas que comprovem os custos que fundamentam os reajustes.

“A escola pode rever seus preços, mas precisa mostrar quais custos justificam o reajuste. As famílias têm direito a essa explicação antes de decidir se vão renovar a matrícula”, afirmou o advogado.

A decisão é de primeira instância e se aplica ao contrato analisado.