Mais de 300 mil famílias na Bahia podem perder desconto na conta de luz por cadastro irregular; veja como regularizar

Mais de 300 mil famílias de 415 municípios baianos correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica por causa de divergências cadastrais. Para continuar recebendo o desconto, os consumidores precisam conferir e regularizar as informações registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e na Neoenergia Coelba.

Atualmente, o benefício garante gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente. Para manter o direito, o CadÚnico precisa estar atualizado e o endereço informado no cadastro da distribuidora de energia deve ser o mesmo registrado no sistema do governo federal.

Outra exigência é que a conta de energia esteja no nome de uma pessoa que faça parte da família cadastrada no CadÚnico. No caso de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), também é necessário manter os dados e o endereço atualizados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem tem direito à Tarifa Social?

O benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, incluindo indígenas e quilombolas. Também podem receber o desconto idosos e pessoas com deficiência que sejam beneficiários do BPC.

A Tarifa Social ainda contempla famílias inscritas no CadÚnico que vivem em sistemas isolados de energia e aquelas com renda mensal de até três salários mínimos que tenham integrantes com doenças ou condições de saúde que exijam o uso contínuo de equipamentos elétricos essenciais à vida.

Como evitar a perda do benefício?

Consumidores que identificarem informações divergentes devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para atualizar os dados do CadÚnico.

Também é importante conferir se o titular da conta de energia faz parte da composição familiar cadastrada e se o endereço informado à Coelba corresponde ao registrado no CadÚnico.

A regularização é necessária para evitar problemas na manutenção do benefício e garantir a continuidade do desconto na conta de luz.