MapBiomas aponta que 37% dos processos minerários no Brasil têm inconsistências; Bahia lidera irregularidades

O Brasil possui 257.591 processos minerários ativos, dos quais 95.740 — o equivalente a 37% — apresentam algum tipo de inconsistência, segundo o Monitor da Mineração do MapBiomas, lançado nesta terça-feira (2). A plataforma reúne dados de mais de oito décadas da Agência Nacional de Mineração (ANM) e cruza essas informações com o histórico de áreas mineradas, permitindo identificar irregularidades em todo o território nacional. Minas Gerais, Bahia e Pará concentram o maior volume de processos, mas a Bahia aparece na liderança em inconsistências processuais, com índice de 53%.

A maior parte dos problemas decorre da falta de permissão adequada para exploração mineral. Ao todo, 84.466 processos (33%) não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento ou autorização de pesquisa válida, o que torna ilegal qualquer operação de extração identificada nessas áreas.

O levantamento também mostra que 7.738 processos (3%) estão localizados em áreas onde a mineração é proibida, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e RPPNs. Já 3.536 processos apresentam sobreposição de irregularidades, combinando falhas de documentação com atuação em locais inadequados.

Além do mapeamento territorial, a plataforma monitora a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Nos últimos seis meses, 56,4% dos processos com obrigatoriedade de pagamento registraram inadimplência. O sistema oferece ainda filtros, cruzamentos de dados e geração de laudos individuais que incluem indicadores, imagens de satélite e mosaicos anuais.

De acordo com o coordenador César Diniz, o Monitor amplia a capacidade de órgãos públicos, pesquisadores e entidades da sociedade civil de identificar rapidamente irregularidades, fortalecendo ações de fiscalização e combate às práticas ilegais no setor mineral.