Ministério Público da Bahia processa Unifacs e Ânima por supostas irregularidades contra estudantes

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Unifacs⁠ e a controladora Ânima Educação⁠ por supostas irregularidades na prestação de serviços educacionais aos estudantes. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a instituição teria imposto obstáculos para o acesso a documentos acadêmicos, realizado cobranças consideradas indevidas e oferecido um atendimento insuficiente aos alunos.

De acordo com a investigação, estudantes relataram dificuldades para obter diplomas e históricos escolares, além de problemas relacionados à cobrança de taxas de rematrícula em valores superiores aos das mensalidades. Para o Ministério Público, a prática desrespeita o sistema de bolsas de estudo e cria barreiras financeiras aos alunos.

A ação também questiona o modelo de atendimento adotado pela universidade. Conforme o MP, a substituição do atendimento humano por plataformas automatizadas tem dificultado a resolução de demandas administrativas e o esclarecimento de dúvidas, com respostas consideradas evasivas e pouco eficazes.

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine a suspensão da cláusula contratual que impede a aplicação de bolsas de estudo sobre a taxa de rematrícula, garantindo que os descontos sejam aplicados em todas as parcelas do contrato.

Além disso, o órgão solicita que a instituição deixe de criar obstáculos para a emissão de diplomas e históricos escolares, por entender que esses documentos integram o serviço educacional já contratado pelos estudantes.

O MP também requer que a universidade disponibilize atendimento humano como primeira opção nos canais remotos, como telefone, WhatsApp e site, e seja condenada ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos e individuais em razão dos supostos prejuízos causados aos consumidores.