Ministro indicado por Lula, Zanin nega pedido para instalação da CPI do Master

O ministro Cristiano Zanin, indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negou o pedido de liminar que buscava obrigar o Senado a dar andamento à instalação da CPI do Banco Master. A ação foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Na decisão, Zanin afirmou que não ficou suficientemente demonstrada uma eventual omissão ilegal da Presidência do Senado na tramitação dos requerimentos para criação da comissão. Por isso, solicitou novas informações ao Senado e encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão, portanto, impede neste momento a instalação da CPI por determinação judicial, mas não encerra o processo. O senador Alessandro Vieira afirmou que pretende apresentar novas informações ao Supremo para tentar garantir o andamento da comissão.

Zanin diz que faltaram informações sobre tramitação

Segundo o ministro, o pedido apresentado ao STF não detalhou de forma suficiente como ocorreu a tramitação dos requerimentos nem qual foi a atuação da Presidência do Senado diante das diferentes iniciativas relacionadas ao caso.

Zanin também destacou que o próprio senador reconheceu a existência de um requerimento anterior para criação da CPI. Para o magistrado, esses elementos são necessários para verificar se houve uma omissão que pudesse justificar a intervenção do Judiciário.

CPI do Banco Master virou disputa no Congresso

A criação de uma CPI para investigar o caso Banco Master passou a ocupar espaço no embate político entre governistas e oposicionistas no Congresso.

Segundo informações divulgadas sobre o caso, existem sete iniciativas no Legislativo para criar comissões destinadas a investigar diferentes aspectos relacionados ao banco e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

No Senado, são necessárias 27 assinaturas, o equivalente a um terço dos 81 senadores, para a apresentação de um requerimento de CPI. Depois, o requerimento precisa ser lido em plenário para que a comissão seja instalada, desde que também cumpra os demais requisitos constitucionais e regimentais.

Na Câmara, o número mínimo é de 171 deputados. Para uma CPMI, que reúne deputados e senadores, são necessárias simultaneamente 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado.

Zanin foi indicado por Lula em 2023

Cristiano Zanin foi indicado por Lula para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. O Senado aprovou o nome por 58 votos a 18, e Zanin tomou posse no STF em agosto de 2023.