Morro de São Paulo passa a ter comércio fechado entre 0h e 6h

Uma medida adotada pela Prefeitura de Cairu, no Baixo Sul da Bahia, provocou insatisfação e protestos em Morro de São Paulo, um dos principais polos turísticos do estado. O Decreto nº 3.354 determina o fechamento de bares, restaurantes, mercados e do comércio ambulante entre 0h e 6h da manhã.

O decreto foi publicado no sábado (27) e assinado pelo prefeito Hildécio Antônio Meireles Filho. A determinação atinge áreas estratégicas da ilha, especialmente o trecho entre a Rua da Fonte Grande e a região da Lagoa.

A decisão passou a valer em meio à alta temporada de verão e foi recebida com revolta por comerciantes e trabalhadores, que organizaram manifestações pelas ruas da localidade em defesa do direito ao trabalho e da manutenção das atividades econômicas.

Críticas e prejuízos ao setor

Empresários e moradores afirmam que a medida foi tomada sem diálogo com a comunidade. Segundo eles, não houve audiências públicas ou qualquer tipo de consulta prévia antes da publicação do decreto.

Trabalhadores do setor turístico alegam que a restrição compromete diretamente o faturamento e pode resultar em demissões, justamente no período de maior movimento de visitantes.

“Simplesmente foi ‘não abre ninguém’ e hoje está tudo fechado, com Polícia Militar e Polícia Civil. Eu preciso pagar minhas contas, quero trabalhar honestamente, como todo mundo aqui”, disse uma manifestante em vídeo divulgado nas redes sociais.

Argumentos da gestão municipal

De acordo com a Prefeitura de Cairu, a medida foi adotada após reclamações frequentes relacionadas à poluição sonora e à perturbação do sossego público durante a madrugada.

A administração municipal afirma que o objetivo é preservar a ordem, a segurança e o bem-estar dos moradores e comunidades tradicionais, além de garantir a qualidade dos serviços oferecidos pelos meios de hospedagem.

O decreto prevê penalidades para quem descumprir a determinação, que incluem multas, embargo imediato das atividades, suspensão ou cassação do alvará de funcionamento e apreensão de equipamentos sonoros.

A fiscalização ficará a cargo das secretarias municipais, com apoio da Guarda Civil Municipal e das polícias Militar e Civil. Enquanto a prefeitura mantém a decisão, representantes do comércio local afirmam que seguirão mobilizados para tentar a revisão ou flexibilização dos horários estabelecidos.