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Redação 06 de Outubro, 2025
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Morro do Chapéu: prefeita terá que explicar suposta irregularidade em contrato de motorista

Bahia
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Redação 06 de Outubro, 2025

 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Pereira Araújo Leal, se manifeste no prazo de cinco dias sobre uma denúncia apresentada pelo cidadão Antônio Carlos Amorim Guimarães, que acusa a administração municipal de manter um servidor conduzindo veículos oficiais com a CNH vencida.

De acordo com o processo, o denunciante afirma que o servidor Jelieli José dos Reis Rocha, segundo consta no Diário Oficial, estaria atuando normalmente mesmo após o vencimento de sua Carteira Nacional de Habilitação em 11 de novembro de 2024. A denúncia também menciona que o motorista foi atendido em uma unidade de saúde em janeiro de 2025, passando por exames como eletrocardiograma (ECG) e recebendo atendimento de urgência, o que, segundo o autor, exigiria uma avaliação médica mais criteriosa sobre sua aptidão para a função.

O denunciante pediu, em caráter cautelar, o afastamento imediato do servidor de todas as atividades de condução de veículos oficiais até que sua situação seja regularizada, com apresentação de laudo médico ocupacional que comprove sua plena capacidade física. Também requereu que o TCM recomende a propositura de ação por improbidade administrativa contra a prefeita.

Em sua decisão preliminar, o conselheiro relator Nelson Pellegrino reconheceu que a CNH válida é requisito essencial para o exercício da função de motorista, destacou que a denúncia se baseia apenas em captura de tela de um sistema não identificado, sem comprovação documental suficiente, o que impede o deferimento imediato da medida cautelar.