MP aciona Estado e Ipac para realização de concurso público inédito no órgão

O Ministério Público da Bahia (MPBA) entrou com uma ação civil pública contra o Estado da Bahia e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), cobrando a realização de concurso público para admissão de servidores. A medida visa preencher de forma efetiva os cargos técnicos da instituição, que nunca promoveu certame desde sua criação.

A ação, movida pela promotora de Justiça Eduvirges Tavares no último dia 8, também solicita que a Justiça proíba, de forma liminar, novas contratações por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para cargos permanentes do Ipac. A promotoria pede ainda a realização de audiência de conciliação e impõe um cronograma com prazos: seis meses para publicação do edital, 12 meses para aplicação das provas e 18 meses para nomeação e posse dos aprovados.

Segundo a promotora, o Ipac possui atualmente servidores admitidos antes da Constituição de 1988, sem concurso, além de contratados por indicação política ou via Reda. O próprio Instituto, de acordo com o inquérito, reconheceu que muitos desses profissionais estão despreparados ou desatualizados para as funções que exercem.

“A falta de um corpo técnico capacitado compromete a missão institucional do Ipac de proteger o patrimônio cultural baiano, conforme previsto no artigo 216 da Constituição Federal”, afirmou Eduvirges Tavares.

O MP também alerta que a ausência de profissionais qualificados vem gerando impacto direto na preservação de bens culturais do estado. Processos de tombamento estariam parados e faltaria gestão eficiente do Parque Imobiliário de Salvador, onde estão localizados imóveis como os do Pelourinho. A situação, segundo a promotora, representa risco ao patrimônio público e prejuízos financeiros ao erário e à sociedade.