MP-BA aciona ex-prefeito de Bom Jesus da Serra por suposta fraude em audiência pública

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou, no dia 11, ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves, conhecido como Jornandinho, e o contador Gileno Guimarães Fernandes.

Segundo o promotor de Justiça Ruano Leite, os dois teriam elaborado e utilizado uma ata ideologicamente falsa para simular a realização de uma audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais do município. O documento foi inserido no sistema do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) como forma de comprovar uma audiência que, conforme as investigações, não ocorreu.

A audiência, referente ao terceiro quadrimestre de 2022, deveria ter sido realizada até o fim de fevereiro de 2023. Ainda segundo o MP-BA, pessoas listadas como participantes declararam não ter comparecido ao evento e algumas residiriam em outro município, sem vínculo com a Prefeitura de Bom Jesus da Serra.

Na ação, o Ministério Público afirma que a utilização da ata teria buscado conferir aparência de regularidade à gestão fiscal, além de dificultar o controle social e legislativo das contas públicas. O órgão pede que os dois sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.