MP-BA notifica Nubank sobre práticas abusivas e risco de superendividamento

O Nubank recebeu um alerta do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por práticas consideradas abusivas contra clientes. O órgão relatou que a instituição “não vem cumprindo o seu dever de informar e alertar os consumidores sobre os riscos relacionados à concessão de crédito, além de adotar condutas que contribuem para o superendividamento”. O caso veio a público nesta segunda-feira (25).

De acordo com apuração do MP-BA, o banco estaria realizando cobranças indevidas, incluindo compras contestadas, parcelamentos sem a anuência dos clientes, imposição de serviços não contratados e exigência de pagamento de parcelas já quitadas.

O órgão destacou que a “concessão irresponsável de crédito promovida pela instituição financeira tem causado o superendividamento de pessoas físicas de boa-fé”.

A instituição estaria disponibilizando serviços sem solicitar prévia autorização dos clientes ou sem apresentar informações sobre os riscos da operação, aplicando taxas e juros considerados abusivos. “Alguns clientes foram submetidos ao pagamento de dívidas sem sequer terem solicitado ou autorizado o referido numerário, muito menos ter acesso ao montante supostamente disponibilizado pela instituição financeira”, apontou a promotora de Justiça Joseane Suzart.

O MP-BA tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Nubank, mas a empresa não demonstrou interesse. Diante disso, o órgão solicitou à Justiça uma medida liminar para obrigar o banco a informar corretamente os consumidores na concessão de crédito.

As exigências incluem: avaliar o crédito de forma responsável usando bancos de dados; garantir práticas que preservem o mínimo existencial e evitem superendividamento; não pressionar consumidores a contratar produtos ou crédito; aceitar e processar imediatamente pedidos de cancelamento de cartão; e disponibilizar opções de quitação antecipada e renegociação de dívidas.