MP-BA recebe denúncia contra tarifa única de R$ 80 em estacionamento da Arena Fonte Nova

A cobrança de tarifa única no estacionamento da Casa de Apostas Arena Fonte Nova durante as partidas do Bahia passou a ser questionada no Ministério Público da Bahia (MP-BA). O ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PSDB), protocolou uma representação contra o valor de R$ 80 cobrado dos motoristas e pediu que o órgão investigue a prática por possível violação ao Código de Defesa do Consumidor.

Na representação, João Henrique afirma que a cobrança de um valor único, sem considerar o tempo de permanência do veículo, pode ferir os direitos dos consumidores.

“Não é razoável que o consumidor seja obrigado a pagar R$ 80 de estacionamento, independentemente do tempo em que utilize o serviço. O Código de Defesa do Consumidor proíbe aumentos sem justa causa”, declarou.

O documento também questiona a ausência de comunicação prévia sobre a alteração, que teria surpreendido os torcedores.

“A população já convive com um custo de vida elevado. Não podemos admitir que o consumidor seja submetido a uma cobrança que entendemos ser abusiva e incompatível com a legislação de defesa do consumidor”, acrescentou o ex-prefeito.

A repercussão sobre o tema aumentou após um vídeo publicado nas redes sociais mostrar um torcedor criticando a nova tarifa antes da partida entre Bahia e Corinthians. “É inadmissível pagar R$ 80 em um estacionamento para um jogo de futebol”, afirmou o torcedor ao registrar a placa com a informação de “Tarifa Única” no estacionamento administrado pela Estapar.

Agora, o Ministério Público deverá analisar a representação e decidir se abrirá um procedimento para apurar a legalidade da cobrança e a necessidade de eventual suspensão da tarifa.