MP-BA recomenda anulação de concurso público em Conceição do Jacuípe por indícios de fraude

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Conceição do Jacuípe, localizada a 100 km de Salvador, a anulação do concurso público realizado para preenchimento de 1.142 vagas em cargos de diversos níveis de escolaridade, com salários de até R$14 mil. A recomendação foi emitida após a constatação de indícios de fraude e irregularidades no processo, incluindo problemas na contratação da banca organizadora e falhas na execução do certame.

Além da anulação do concurso, o MP-BA orientou que a Prefeitura providencie a devolução da taxa de inscrição aos candidatos que se inscreveram dentro do prazo. O prazo para reembolso é de 60 dias. Em novembro de 2024, o MP-BA já havia recomendado a suspensão do concurso por 90 dias.

O relatório das promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi destacou diversas irregularidades no processo. A análise apontou que a empresa responsável pela organização do concurso, o Instituto Bahia, arrecadou indevidamente as taxas de inscrição, uma vez que, segundo a legislação, a arrecadação não deve ser responsabilidade da empresa contratada para realizar o certame. A contratação do Instituto Bahia foi feita por meio de dispensa de licitação, sem justificativa adequada, favorecendo a entidade privada sem fins lucrativos.

Além disso, foram encontrados outros problemas graves, como:

• Indícios de favorecimento e direcionamento nas vagas oferecidas.
• Ausência de atuação efetiva da comissão organizadora do concurso.
• Divulgação incorreta do local de provas.
• Impressão de provas durante o certame.
• Empréstimo de provas de outras salas.
• Questões fora do conteúdo programático.
• Desatendimento ao pedido de prova ampliada para candidatos com baixa visão.
• Ausência de participação da OAB no concurso para o cargo de procurador municipal.

O concurso, que ofereceu vagas para cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior, abrangeu funções como ajudante de pedreiro, arquiteto, enfermeiro, dentista, engenheiros, entre outros. A oferta salarial variava de R$1.412 a R$14 mil.

Cargos oferecidos:

Nível fundamental: ajudante de pedreiro, carpinteiro, eletricista, encanador, gari, maqueiro, merendeira, motorista categoria D, pedreiro, pintor, porteiro, auxiliar de serviços gerais, soldador e vigilante.
Nível médio: agente administrativo, auxiliar de classe, cuidador de idosos, digitador, fiscal de transporte, fiscal de tributos e guarda municipal.
Nível técnico: auxiliar de consultório odontológico, mecânico automotivo, operador de máquinas, intérprete de libras, técnico de RH, técnico de controle interno, técnico em edificações, técnico em enfermagem, técnico de contabilidade, técnico de laboratório, técnico em manutenção, técnico de nutrição, técnico de farmácia, técnico em radiologia e técnico em segurança do trabalho.
Nível superior: arquiteto, assistente social, auditor em saúde, auditor hospitalar, analista de recursos humanos, biomédico, cirurgião-dentista, contador, dentista, enfermeiro, engenheiros, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médicos, nutricionista, procurador, coordenadores, professores, psicólogo e psicopedagogo.