MP-BA recomenda suspensão de contratos de terceirização em Itapetinga sob gestão de Eduardo Hagge

Em Itapetinga, a gestão do prefeito Eduardo Hagge passou a ser alvo de recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por causa de contratos de terceirização que somam cerca de R$ 38,7 milhões.

O alerta do órgão, assinado pelo promotor de Justiça Gean Carlos Leão, envolve pregões eletrônicos que teriam resultado na contratação de empresa para fornecimento de mão de obra em diversas áreas da administração municipal.

Segundo o MP-BA, há indícios de que funções permanentes da estrutura pública, como atividades administrativas e jurídicas, estariam sendo terceirizadas, o que pode contrariar regras do serviço público. Também foi apontada a falta de estudos técnicos que comprovem vantagem econômica em relação à realização de concurso público.

Outro ponto citado é a existência de decisão judicial anterior que já determinava a realização de concurso e a reorganização do quadro de pessoal, o que reforça a necessidade de revisão dos contratos atuais.

Diante disso, o Ministério Público estabeleceu prazo de 10 dias para que a prefeitura se manifeste e sugeriu medidas como suspensão das atas de registro de preços, interrupção de pagamentos, elaboração de estudo sobre o quadro funcional e abertura de concurso público.

O órgão ainda alerta que o não cumprimento das recomendações pode levar à adoção de medidas judiciais e responsabilização dos gestores envolvidos.