MPBA aciona a VirtusPay por descumprir contrato e não pagar clientes

O Ministério Público da Bahia (MPBA) entrou com uma ação civil pública contra a empresa VirtusPay por descumprimento contratual, após deixar de pagar os valores referentes às faturas dos cartões de crédito cedidos por consumidores.

Conforme o promotor de Justiça Saulo Mattos, responsável pela ação, desde julho de 2022, a VirtusPay não realiza os pagamentos correspondentes aos limites de crédito dos cartões cedidos pelos clientes, utilizados como empréstimo pela empresa para oferecer serviços de parcelamento de compras online a consumidores sem cartão.

A ação aponta que os consumidores que cederam seus cartões, além de não conseguirem pagar suas faturas, também perderam benefícios associados ao uso do limite, como o acúmulo de milhas. A pesquisa feita pelo MPBA no site Reclame Aqui revelou 59 reclamações relacionadas a problemas com o limite do cartão de crédito cedido à VirtusPay.

O MPBA pediu à Justiça que a VirtusPay suspenda novos contratos relacionados ao empréstimo do limite de cartões de crédito até que todos os consumidores lesados sejam ressarcidos. Também foi solicitado que a empresa forneça uma lista completa dos consumidores prejudicados, detalhando os valores devidos e a situação de cada um, incluindo eventuais ressarcimentos já realizados.

A ação também envolve a empresa PayU Brasil, que fornecia a plataforma de transações comerciais usada pela VirtusPay. A VirtusPay afirmou ter solicitado à PayU o cancelamento das transações programadas, mas teve o pedido negado. A PayU alegou não ter envolvimento direto com a relação entre VirtusPay e os consumidores, e que o cancelamento das transações anteriores a 21 de julho de 2022 foi impossível devido à falta de pagamento por parte da VirtusPay, impedindo a restituição dos valores aos portadores dos cartões.