MPBA aciona fabricante e pede retirada de tinta do mercado por irregularidades

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Moderna Tintas solicitando a suspensão da comercialização de lotes da tinta látex econômica Festcor FestCasa, além da retirada dos produtos do mercado e da adoção de medidas para adequá-los às normas técnicas de qualidade.

Segundo o MPBA, laudo técnico da empresa Tecnologia e Qualidade de Sistemas em Engenharia (Tesis) apontou que todas as amostras analisadas foram reprovadas em ensaios laboratoriais baseados na norma ABNT NBR 15079-1:2021, com resultados de até 97% abaixo dos limites mínimos exigidos, especialmente nos critérios de resistência à abrasão úmida, rendimento e poder de cobertura.

Na ação, de autoria da promotora de Justiça Fernanda Pataro, o Ministério Público também requer que a empresa informe os consumidores sobre as irregularidades e os riscos do uso do produto, além de submeter as tintas a controles periódicos de qualidade, adequar a rotulagem e deixar de fabricar ou comercializar produtos em desacordo com os padrões técnicos.

“Os produtos apresentam baixa durabilidade, permitem a penetração de umidade, favorecem a formação de fungos e mofo e exigem reaplicações frequentes, gerando prejuízos econômicos aos consumidores e comprometendo a proteção das superfícies pintadas”, destacou a promotora de Justiça Fernanda Pataro.