MPBA apura possível exposição de dados de mais de 290 pacientes em Santo Estêvão

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai investigar uma possível exposição de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes da rede pública de Santo Estêvão. A denúncia foi apresentada na terça-feira (18) e será encaminhada à Promotoria de Justiça responsável pelo caso.

Segundo a representação, documentos publicados em processos de pagamento da prefeitura permitiriam identificar pacientes por meio de nomes, CPFs, datas de nascimento e exames realizados. Alguns registros citam procedimentos relacionados a HIV e hepatite, considerados dados sensíveis pela legislação.

O caso também foi levado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), com possibilidade de envio à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O MP-BA informou que, neste momento, o conteúdo será analisado para definir quais providências serão adotadas.

A Prefeitura de Santo Estêvão afirmou que os documentos foram divulgados para garantir a transparência dos pagamentos e não continham resultados de exames ou diagnósticos. Mesmo assim, a gestão reconheceu a necessidade de proteger os dados dos pacientes e disse que vai revisar os arquivos publicados e os procedimentos internos para evitar novas exposições.