MPBA pede suspensão de bar em Salvador após identificar irregularidades

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública para pedir a suspensão das atividades do Blue Praia Bar, localizado no Rio Vermelho, em Salvador, até que sejam corrigidas irregularidades relacionadas à segurança contra incêndios, condições sanitárias, acessibilidade e direitos do consumidor. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Joseane Suzart, após fiscalizações realizadas por diferentes órgãos públicos.

Entre os problemas identificados estão a licença do Corpo de Bombeiros vencida, falhas nos equipamentos de prevenção a incêndios, inadequações na manipulação e no armazenamento de alimentos, além de barreiras de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Também foram constatadas irregularidades nos cardápios e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos clientes.

O MPBA também questiona a cobrança de R$ 50 pela utilização do espaço e a exigência de consumação mínima para acesso ao lounge. Segundo a ação, essas práticas restringem a liberdade de escolha dos consumidores. O órgão pede o fim das cobranças e a garantia de acesso às áreas comuns sem a contratação obrigatória de serviços adicionais.

O estabelecimento já havia sido investigado anteriormente e firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas, segundo o Ministério Público, as obrigações não teriam sido integralmente cumpridas. Durante o atual inquérito, uma nova proposta de acordo foi apresentada, mas recusada pela empresa. Diante disso, o MPBA recorreu à Justiça para pedir a suspensão das atividades até a regularização dos problemas.