MPBA recomenda anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Iraquara

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iraquara para o biênio 2025/2026. A medida foi adotada após a constatação da terceira recondução consecutiva de Suede de Jesus Neves Filho ao cargo de presidente da Casa Legislativa.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, que apontou incompatibilidade da recondução com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o MPBA, documentos encaminhados pela Câmara confirmam que o vereador presidiu a Casa nos biênios 2021/2022, 2023/2024 e 2025/2026.

O promotor destacou que o STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.674/MT, firmou entendimento de que é permitida apenas uma única recondução consecutiva ao mesmo cargo na Mesa Diretora das Casas Legislativas, tornando irregular uma terceira eleição seguida para a presidência.

Além de recomendar a anulação da eleição, o MPBA orientou que a Câmara Municipal realize um novo pleito no prazo de cinco dias úteis. O órgão também recomendou que, na nova eleição, sejam aceitas apenas candidaturas de vereadores que não tenham exercido a presidência da Casa nos dois mandatos consecutivos imediatamente anteriores.