MPT processa montadora chinesa BYD por trabalho escravo e tráfico de pessoas na Bahia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia ingressou com uma ação civil pública contra a montadora chinesa BYD e duas empreiteiras, acusando-as de submeter trabalhadores chineses a condições análogas à escravidão durante as obras de construção da fábrica da empresa em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. 

O processo, protocolado nesta terça-feira (27), pede o pagamento de R$ 257 milhões por danos morais coletivos. A denúncia tem como base o resgate de 220 trabalhadores chineses em dezembro de 2024. 

De acordo com o MPT, os operários viviam em alojamentos insalubres, sob vigilância armada, com jornadas exaustivas e sem acesso a descanso semanal. Os passaportes eram retidos pelas empresas, e os contratos de trabalho continham cláusulas ilegais. Também foram identificados riscos graves à saúde e segurança dos trabalhadores.

As vítimas foram trazidas ao Brasil com vistos para funções especializadas, mas desempenhavam tarefas distintas na construção civil, o que configura entrada irregular no país.

Segundo o órgão, os trabalhadores prestavam serviços exclusivamente à BYD por meio das empresas terceirizadas JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil (atualmente Tecmonta).

Na época do resgate, a BYD alegou que as irregularidades foram cometidas por uma das empreiteiras e afirmou ter rompido o contrato com a JinJiang. A montadora também declarou que repudia qualquer violação à legislação brasileira e à dignidade humana, além de ter transferido parte dos trabalhadores para hotéis da região.

Além da indenização coletiva, o MPT requer o pagamento de danos morais individuais aos trabalhadores, calculado em 21 vezes o salário contratual, mais um salário por cada dia em condições degradantes, a quitação das verbas rescisórias e o cumprimento rigoroso das normas brasileiras de proteção ao trabalho.