OAB-BA deve votar mudança que restringe escolha no quinto constitucional; entenda

O Pleno da OAB-BA irá votar nesta sexta-feira (29) uma medida que, de uma só vez, retirará da advocacia o direito de escolha para o Quinto Constitucional e permitirá que apenas os aliados da atual presidente, Daniela Borges, alcancem as vagas destinadas ao quinto constitucional do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT), numa manobra que pode macular o resultado democrático do pleito.

A medida propõe alterar a formação da lista sêxtupla para o Quinto Constitucional. Atualmente, qualquer advogado ou advogada pode se candidatar ao posto, desde que possua notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de efetiva atividade profissional. A nova proposta estabelece que a OAB-BA elabore uma “lista prévia” com até 12 nomes, a ser submetida posteriormente à advocacia baiana.

Os critérios para a escolha dos integrantes dessa lista prévia, contudo, não estão estabelecidos. A proposta articulada pela Diretoria da OAB/BA será defendida na sessão do conselho pelos conselheiros Ana Beatriz Lisboa Pereira, Carlos Alberto Medauar Reis, David Bellas Câmara Bittencourt, Jéssica Coimbra Santos, Rafael Lino de Souza e Renata Cristina Barbosa Deiró.

A OAB, por outro lado, defende que a mudança busca reduzir os riscos de abuso do poder econômico ao processo de formação da lista.