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Redação 23 de Abril, 2024
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PL dos professores indígenas não garante pagamento do Piso Nacional às classes iniciais; oposição propôs emenda

Bahia
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Redação 23 de Abril, 2024

Alan Sanches também criticou o atraso na tramitação do projeto

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade o projeto de lei que reestrutura a carreira de professores indígenas no estado. No entanto, o projeto não garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério a todos os profissionais, deixando as classes iniciais com remuneração abaixo do estabelecido pela legislação federal.

O piso nacional para professores da rede pública em 2024 foi fixado em R$ 4.580,57 para uma jornada de 40 horas semanais, conforme determinação da União. No entanto, a proposta enviada pelo governador à AL-BA não contempla essa remuneração para os professores indígenas nas classes iniciais.

O deputado estadual Alan Sanches, líder da bancada de Oposição na AL-BA, apresentou uma emenda buscando garantir o pagamento integral do Piso Nacional, mas a proposta não foi acatada.

“Apesar do governador ter dito aqui no dia da entrega do projeto que a oposição poderia contribuir para corrigir e melhorar o texto, isso não aconteceu hoje na prática. Mas nós vamos continuar insistindo e fazendo uma oposição construtiva”, afirmou Sanches.

A emenda proposta pela oposição visava corrigir a distorção encontrada no projeto de lei, garantindo que os profissionais que ingressarem na carreira ou que estejam em seus estágios iniciais recebam o pagamento conforme o Piso Nacional do Magistério, sem diferenciação das demais carreiras do magistério.

Alan Sanches também criticou o atraso na tramitação do projeto, que chega à AL-BA com pelo menos 13 anos de atraso, considerando que a criação da carreira de professor indígena foi instituída por uma lei específica em 2011 (Lei nº 12.046/2011), mas o pagamento do Piso Nacional tem sido ignorado pelos governos anteriores.