Porto Seguro passa a cobrar taxa ambiental diária para veículos de fora a partir de junho

A Prefeitura de Porto Seguro vai iniciar, a partir de junho, a cobrança de uma taxa ambiental diária para veículos automotores com placas de outros municípios. A medida foi instituída pela Lei nº 017/2025 e, segundo a gestão municipal, tem como objetivo reduzir os impactos do aumento do fluxo de veículos, principalmente em períodos de alta temporada.

De acordo com a administração, motoristas que transferirem o emplacamento para o município junto ao Detran-BA ficarão isentos da cobrança. Também poderão solicitar a dispensa aqueles que comprovarem vínculo com a cidade, como residência fixa, emprego formal, matrícula de filhos em escolas locais ou prestação de serviços regularizados.

O prefeito Jânio Natal explicou que a iniciativa busca organizar o trânsito e equilibrar o uso da infraestrutura urbana, diante do crescimento da circulação de veículos, especialmente de locadoras de outros estados.

“Porto Seguro recebe um volume muito grande de veículos que impactam diretamente o trânsito e a manutenção da cidade. A ideia não é penalizar, mas fazer com que quem usa também contribua e ajudar a manter o equilíbrio”, afirmou.

A norma também prevê isenção para veículos oficiais, servidores municipais e pessoas nascidas em Porto Seguro. Já automóveis registrados em municípios da 8ª região — como Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Belmonte, Itapebi, Itagimirim, Itabela e Guaratinga — terão desconto de 50%.

Outra exceção é para veículos que permanecem na cidade por até seis horas, com exceção dos pertencentes a locadoras, que não entram na regra de isenção.

Segundo a prefeitura, os proprietários terão um prazo de até dois anos, a partir de julho de 2026, para regularizar o emplacamento e garantir isenção definitiva. Os pedidos de benefícios deverão ser feitos por meio de um aplicativo que será disponibilizado pela gestão municipal.