Projeto de lei na AL-BA propõe multa de até R$ 10 mil por abandono de animais

Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que estabelece punições administrativas e multa inicial de R$ 5 mil para quem abandonar animais em qualquer região do estado. A medida busca fortalecer o combate aos maus-tratos contra animais.

De acordo com a proposta, o abandono é caracterizado como qualquer ação intencional que deixe o animal sem assistência e sem acesso aos cuidados essenciais para sua sobrevivência. A multa será aplicada por cada animal deixado. Em casos ocorridos em áreas de preservação ambiental, o valor sobe R$ 1 mil. Se o abandono resultar na morte do animal, a penalidade pode dobrar, chegando ao limite de R$ 10 mil.

Além da multa, o projeto prevê responsabilidade solidária entre o tutor do animal e o condutor do veículo utilizado na ação. A identificação poderá ser feita através de câmeras de segurança, denúncias com provas ou por fiscalização direta de órgãos ambientais.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente será responsável por fiscalizar e aplicar as penalidades, com apoio das prefeituras e da Polícia Militar Ambiental. Os valores arrecadados com as multas deverão ser direcionados a fundos estaduais destinados à causa animal, com investimento em abrigos, campanhas educativas, castrações e assistência veterinária.

A proposta é de autoria do deputado Marcelino Galo (PT), líder do partido na AL-BA, e ainda precisa passar pelas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário.