
Serrinha: Prefeitura autoriza que animais abandonados sejam abatidos; entenda
A medida, válida para bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos, foi publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (31)

A Prefeitura de Serrinha, cidade a cerca de 190 km de Salvador, determinou a apreensão de animais de grande e médio porte encontrados soltos ou abandonados em vias públicas. Caso não sejam resgatados dentro do prazo estabelecido, poderão ser doados ou abatidos. A medida, válida para bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos, foi publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (31).
Segundo a gestão municipal, o decreto foi motivado pelo aumento do número de animais soltos nas ruas, o risco de acidentes de trânsito, os danos causados a áreas públicas, como jardins e praças, e a caracterização do abandono como maus-tratos.
O decreto estabelece um prazo de sete dias para que os proprietários resgatem os animais apreendidos. A multa para a liberação varia entre R$ 500 e R$ 3 mil, conforme o porte do animal. Caso seja apreendido três vezes, o proprietário perderá o direito ao resgate.
Se o resgate não for realizado no prazo, a prefeitura poderá doar os equinos e determinar o abate de bovinos, suínos, caprinos e ovinos. A carne resultante do abate será destinada a entidades públicas municipais, desde que submetida à inspeção do órgão sanitário responsável.