Servidor do TJBA é afastado após PAD apurar supostas irregularidades em Itambé

A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar supostas irregularidades atribuídas ao servidor José Moura Gusmão, lotado na Comarca de Itambé, no sudoeste baiano. A medida foi determinada pelo corregedor-geral, desembargador Emílio Salomão Resedá, que também autorizou o afastamento cautelar do funcionário pelo período de 60 dias.

Segundo o procedimento, o servidor é investigado por uma série de condutas consideradas incompatíveis com o exercício da função pública. Entre elas, estão a participação em processos envolvendo familiares, o descumprimento de determinações judiciais e a adoção de atos que, de acordo com a apuração, extrapolariam as atribuições do cargo.

O relatório aponta ainda suspeitas de quebra de sigilo em ações que tramitavam sob segredo de justiça, além da elaboração de documentos em desacordo com decisões judiciais. Também são investigadas falhas na condução de procedimentos criminais e de medidas protetivas, que teriam provocado prejuízos ao andamento processual, incluindo problemas relacionados à intimação de testemunhas e à manutenção de prisões.

Para evitar possíveis interferências na coleta de provas e nos depoimentos, a Corregedoria determinou o afastamento preventivo do servidor, que está impedido de acessar as dependências do Fórum de Itambé durante o período de apuração. A condução do PAD ficará sob responsabilidade do juiz auxiliar da Corregedoria, Marcos Ledo, encarregado de elaborar o relatório conclusivo em até 60 dias.

As acusações estão fundamentadas em dispositivos da legislação estadual e em normas internas do Poder Judiciário. Entre os pontos destacados estão possíveis violações aos deveres funcionais previstos no Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia, que estabelece obrigações relacionadas à disciplina, ao sigilo profissional, ao cumprimento de ordens legais e à observância dos princípios da administração pública.

A investigação também analisa eventual descumprimento de regras da Lei de Organização Judiciária do Estado, que determina aos servidores o fiel cumprimento das atividades e decisões emanadas por magistrados e superiores hierárquicos.

Outro aspecto examinado pela Corregedoria envolve possíveis infrações ao Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia. As normas internas exigem atuação pautada pela integridade, imparcialidade, responsabilidade e respeito às regras institucionais, vedando o uso da função pública para obtenção de vantagens pessoais ou favorecimento de terceiros.

Além disso, o PAD apura se houve desrespeito às normas de impedimento funcional, que proíbem a atuação de servidores em processos envolvendo parentes ou pessoas com vínculo familiar próximo, medida destinada a preservar a imparcialidade e a transparência dos atos judiciais.