Servidor que amputou o próprio pé para tentar receber R$ 1,5 milhão em seguros tem recurso barrado pela Justiça

Um servidor público de 26 anos condenado por amputar o próprio pé para tentar receber cerca de R$ 1,5 milhão em indenizações de seguros, sofreu uma nova derrota na Justiça. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o envio do caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mantendo válida a condenação por fraude.

A decisão foi assinada pelo desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, 2º vice-presidente do TJ-BA. Ao analisar o recurso especial apresentado pela defesa, o magistrado entendeu que ainda existiam medidas processuais que poderiam ser adotadas na instância estadual, o que impede a remessa imediata do processo ao STJ.

O caso teve início em 2019. Segundo as investigações, o servidor contratou, em um intervalo de poucas semanas, quatro apólices de seguro junto às seguradoras Allianz, Zurich, Tokio Marine e Sompo. Juntas, as coberturas previam o pagamento de aproximadamente R$ 1,5 milhão em caso de indenização.

Cerca de seis semanas após a contratação dos seguros, ele teve o pé direito amputado e acionou as empresas para receber os valores. Na época, alegou ter sido sequestrado por criminosos desconhecidos, que teriam cometido a mutilação durante um assalto.

A versão, porém, foi contestada ao longo das investigações. Conforme o entendimento adotado pela maioria dos magistrados, os elementos reunidos no processo apontaram inconsistências no relato apresentado pelo servidor.

Entre os fatores considerados suspeitos pela Justiça estão a contratação simultânea de quatro seguros, a amputação ocorrida poucas semanas depois da assinatura das apólices e o pedido de indenização feito logo após o episódio.

Relatórios médicos, laudos periciais, documentos das seguradoras e depoimentos colhidos durante a investigação também foram utilizados para embasar a condenação. Os magistrados destacaram ainda contradições na narrativa apresentada pelo acusado, que afirmou não possuir inimigos, mas alegou ter sido sequestrado e mutilado sem conseguir fornecer detalhes sobre os supostos autores do crime.

Outro ponto levantado durante o julgamento foi a localização da mochila do servidor nas proximidades do local da amputação, contendo objetos pessoais que, segundo a decisão, permaneceram intactos, situação considerada incompatível com a versão de um assalto.

A Justiça também considerou incomum o fato de um servidor com remuneração considerada modesta contratar quatro seguros em sequência, assumindo custos elevados com as apólices pouco antes do episódio.

Com o trânsito em julgado da condenação, o servidor iniciou o cumprimento da pena em maio deste ano. A sanção foi fixada em regime aberto e substituída por medidas restritivas de direitos. A tentativa mais recente da defesa de levar o caso ao STJ acabou rejeitada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.