TCE suspende prorrogação de contrato da Agerba com empresa de ônibus elétricos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a prorrogação do contrato firmado entre a Agerba e a Viação Jequié Cidade Sol LTDA após a constatação de irregularidades no processo de licitação.

A interrupção do serviço tem como base uma denúncia anteriormente recebida pelo TCE. O Ministério Público de Contas argumentou que a modalidade de licitação escolhida não era apropriada para a contratação de serviços de operação e manutenção de ônibus elétricos, pois se tratava de uma concessão de serviço público e não de um serviço comum.

O tribunal afirma ainda que, caso o Estado queira retomar o serviço, deve proceder com nova licitação, adequando o contrato para a concessão de um serviço público. A conselheira relatora, Carlina Matos, determinou ainda que o Estado, em um prazo de quinze dias, apresente um estudo fundamentado informando a quantidade de dias necessários para a realização de um processo licitatório na modalidade de concorrência ou diálogo competitivo.

A Agerba e a Viação Jequié Cidade Sol Ltda. serão notificadas da decisão do TCE para tomar conhecimento do provimento, conforme estabelecido pela Resolução no 162/2015 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

Histórico – Os veículos começaram a rodar no fim de 2022 no município de Lauro de Freitas na Região Metropolitana de Salvador. Os transportes fazem parte de um projeto piloto do governo do estado de, no futuro, pretende abranger toda a frota metropolitana.

Os 20 ônibus com têm ar-condicionado e Wi-fi atendem as linhas Ilha de São João x Terminal Pituaçu e Kartódromo (Praia de Ipitanga) x Terminal Pituaçu. Eles custaram R$ 44 milhões aos cofres públicos.