TCM-BA aprova lista tríplice para vaga de conselheiro e entrega para escolha de Jerônimo Rodrigues

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, nesta quinta-feira (14), a lista tríplice de procuradores de contas que será enviada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) para escolha do novo conselheiro da Corte. A vaga foi aberta com a aposentadoria de Mário Negromonte, no último dia 10 de julho.

A lista, elaborada pelo critério de antiguidade, é composta pelo procurador Guilherme Costa Macêdo e pelas procuradoras Camila Vasquez Gomes Negromonte e Aline Paim Monteiro do Rego. O presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, solicitará audiência ao governador para formalizar a entrega dos nomes.

Segundo Andrade Netto, o processo de indicação foi conduzido em conjunto pela Corregedoria do TCM e pela Procuradoria-Geral de Contas, que confirmaram os requisitos legais e regimentais para a escolha, prevista na Constituição. A vaga é destinada a membro do Ministério Público de Contas (MPC), preservando a proporcionalidade na composição da Corte.

O corregedor do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, destacou que a nomeação atende a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2010 entre o governo estadual, o Ministério Público e o próprio Tribunal, que previa a nomeação de um procurador de contas assim que surgisse vaga indicada pelo Executivo.

Com a nomeação, o TCM passará a ter composição paritária: quatro conselheiros indicados pela Assembleia Legislativa (Francisco de Souza Andrade Netto, Paulo Rangel, Nelson Pellegrino e Aline Peixoto) e três pelo governador — um de livre escolha (Plínio Carneiro Filho), um entre auditores (Ronaldo Sant’Anna) e outro entre membros do MPC.