TCM condena ex-prefeito de Candeias e ex-secretária de Saúde a devolver R$ 331 mil por compra irregular de respiradores
Casal também foi multado em R$ 3 mil cada
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu, na quarta-feira (13), pela responsabilização do ex-prefeito de Candeias, Doutor Pitágoras (PP), e de sua esposa, Soraia Matos Cabral, que comandava a Secretaria Municipal de Saúde durante a pandemia. Ambos foram multados em R$ 3 mil cada e terão de devolver solidariamente R$ 331,2 mil aos cofres municipais devido a irregularidades em uma compra emergencial de respiradores realizada em 2020.
Segundo o site Política Livre, a prefeitura firmou contrato com a empresa Manupa Comércio, Exportação e Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados para a aquisição de oito respiradores, ao custo total de R$ 1,4 milhão. Cada unidade foi comprada por R$ 175 mil, valor considerado acima do mercado à época. Outras empresas praticavam preços menores: Philips (R$ 138 mil), Empresa Brasileira Hospitalares (R$ 133,3 mil) e BR Hospitalar (R$ 125,9 mil).
O corpo técnico do tribunal calculou prejuízo de R$ 775 mil, sendo R$ 331,2 mil pagos com recursos próprios do município – valor que deverá ser ressarcido. O restante foi custeado com verbas do SUS. Além do sobrepreço, o TCM apontou indícios de direcionamento na dispensa de licitação nº 007/2020. Entre as irregularidades, os auditores destacaram que as cotações de preço foram solicitadas apenas após etapas essenciais da contratação, como o parecer jurídico e a assinatura do contrato.
Outro ponto levantado foi que a empresa escolhida não possuía registro compatível com a comercialização de equipamentos médicos. Além disso, o termo de referência restringia a concorrência ao descrever de forma específica o modelo de respirador, o que teria favorecido a contratada. O processo foi encaminhado ao Ministério Público para apuração de possível improbidade administrativa.
Doutor Pitágoras governou Candeias entre 2017 e 2020 e já sinalizou interesse em disputar mandato legislativo em 2026, seja como deputado estadual ou federal. Sua esposa, Soraia Matos, concorreu à Assembleia Legislativa em 2022, ficando como primeira suplente. O casal também esteve no grupo político que apoiou a candidatura de ACM Neto (União) ao governo da Bahia.
A decisão do TCM ocorre em meio ao retorno das discussões sobre contratações emergenciais realizadas durante a pandemia. Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a analisar o inquérito que investiga a compra de respiradores na Bahia, na gestão do então governador Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil.