TCU homologa acordo para encerramento da concessão da Via Bahia

O Tribunal de Contas da União (TCU) homologou, nesta quarta-feira (5), o acordo que determina o encerramento do contrato de concessão da Via Bahia Concessionária de Rodovias S/A. Com a decisão, a gestão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 será transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a partir de 31 de março de 2025.

Durante o período de transição, a Via Bahia permanecerá responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio. A concessionária afirma que continuará garantindo condições seguras de mobilidade e a prestação adequada de serviços aos usuários.

A concessão vinha sendo alvo de um processo de caducidade na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devido ao descumprimento de investimentos obrigatórios, mas a ação foi suspensa judicialmente.

Como parte do acordo, o governo pagará R$ 681 milhões em indenização pelos ativos não amortizados, que incluem investimentos com vida útil que permanecerão em uso. O valor será quitado em duas parcelas. Além disso, R$ 80 milhões serão destinados para cobrir os custos de extinção da Sociedade de Propósito Específico (SPE), entidade responsável pela gestão da concessão.