TJ-BA propõe reajuste de R$ 700 nas gratificações dos servidores e envia projeto à Alba

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei nº 25.921/2025, que prevê um reajuste fixo de R$ 700,00 nas vantagens pessoais dos servidores efetivos do tribunal. O aumento incide sobre gratificações previstas nas Leis Estaduais de 2001, 2010 e 2018.

A proposta, aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno do TJ-BA em julho de 2025, tem como objetivo valorizar o funcionalismo e fortalecer as relações institucionais, contribuindo para a normalização da prestação jurisdicional.

O impacto financeiro estimado é de R$ 65,19 milhões para 2025, R$ 98,61 milhões para 2026 e R$ 103,43 milhões para 2027, com as despesas custeadas pelas dotações próprias do Poder Judiciário, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Agora, o projeto segue para apreciação da ALBA.