Anvisa abre consulta pública sobre uso medicinal da cannabis no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma nova consulta pública para discutir a atualização da regulamentação sobre o uso da cannabis no Brasil. O processo ficará disponível por 60 dias e está aberto à participação de qualquer cidadão ou entidade, que poderá enviar sugestões, críticas e contribuições sobre o tema.

Desde 2019, o uso de produtos à base de cannabis é permitido no país exclusivamente para fins medicinais, mediante prescrição médica e apresentação de documentação específica. Com o avanço dos debates, a Anvisa busca revisar e aperfeiçoar as normas em vigor.

Paralelamente, o Senado Federal também discute propostas legislativas sobre o assunto. Um dos projetos em tramitação, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), propõe autorizar o cultivo da planta apenas por pessoas jurídicas, com finalidade medicinal. O texto mantém proibido o uso recreativo da substância e determina que os produtos derivados da cannabis sejam comercializados exclusivamente em farmácias ou por associações previamente autorizadas.

Além do uso medicinal, outros projetos no Senado abordam a regulamentação do cânhamo, uma variedade da planta utilizada na indústria têxtil e alimentícia, com o objetivo de garantir controle rigoroso sobre a produção e aplicação dos derivados da cannabis no Brasil.