Aposentados têm até sexta (20) para contestar descontos indevidos do INSS e pedir reembolso

A contestação pode ser feita gratuitamente por aposentados e pensionistas por meio do aplicativo Meu INSS, da Central telefônica 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. O prazo para solicitar a revisão dos descontos suspeitos termina nesta sexta-feira (20).

Quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos em todo o país após acordos firmados com beneficiários que identificaram cobranças indevidas em seus pagamentos. Até agora, mais de 6 milhões de segurados registraram questionamentos, sendo que cerca de 4,3 milhões já aderiram ao acordo para receber os valores de volta. Ainda existem aproximadamente 750 mil pessoas que podem participar do processo.

Estão aptos a aderir os beneficiários que contestaram descontos e não tiveram resposta no prazo de 15 dias úteis ou receberam retornos considerados irregulares. A medida contempla cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025, inclusive para quem já ingressou com ação judicial, desde que ainda não tenha sido ressarcido e aceite desistir do processo.

Depois da adesão, o pagamento com correção é realizado em até três dias úteis. Caso a entidade responsável pela cobrança apresente resposta, o segurado poderá aceitar a devolução ou contestar novamente. Se o valor não for restituído em até cinco dias úteis, o caso será encaminhado para auditoria com apoio das Defensorias Públicas.

O INSS também prevê contestação automática em situações específicas, como para beneficiários com mais de 80 anos, além de indígenas e quilombolas, garantindo que esses grupos tenham os descontos analisados mesmo sem solicitação direta.