Autor da facada em Bolsonaro, Adélio Bispo deve voltar a MG para tratar transtorno mental por ordem da Justiça
Defesa alega que Adélio não poderia continuar em um estabelecimento penal, nem ser transferido para um manicômio
A Justiça Federal determinou que Adélio Bispo, autor da facada no então candidato à presidência Jair Bolsonaro, em 2018, retorne a Minas Gerais. A decisão da 5ª Vara Federal foi divulgada nesta quinta-feira (22).
Atualmente, Adélio cumpre medida de segurança no presídio federal de Campo Grande. O juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, ordenou que o juízo de origem deverá providenciar tratamento ambulatorial ou, excepcionalmente, a internação dele. A Justiça deu prazo de 60 dias para a transferência.
A Defensoria Pública da União (DPU), que faz a assistência jurídica de Adélio desde 2019, foi autora do pedido de transferência. A defesa alegou que Adélio não poderia continuar recolhido em um estabelecimento penal, e nem deveria ser enviado a um manicômio.
“A DPU destaca que, desde o advento da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, é vedada a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimentos penais ou em instituições com características asilares desprovidas de assistência integral às pessoas nessas condições”, disse o órgão, em nota.
Em junho de 2019, Adélio Bispo foi absolvido da facada. A decisão foi proferida após o processo criminal que o considerou inimputável por transtorno mental.