Bancada ruralista vai apoiar aumento de penas para incêndios, aponta canal

Nesta terça-feira (27), a Frente Parlamentar da Agropecuária anunciou seu apoio a uma série de projetos de lei destinados a combater a recente onda de incêndios que têm devastado o país. O foco é intensificar as penalidades para os responsáveis por incêndios em áreas de vegetação e lavouras, segundo informações da CNN.

Dentre as propostas, o Projeto de Lei 3304/2024 busca modificar o artigo 41 da Lei 9.605 de 1998, a Lei dos Crimes Ambientais, aumentando a pena para quem “provocar incêndio em floresta ou em outras formas de vegetação” para um período de reclusão de seis a dez anos. Paralelamente, o PL 3311/2024 propõe um incremento similar nas sanções para crimes dessa natureza.

Adicionalmente, o PL 3300/2024 pretende impor penas mais severas para os casos em que “o incêndio se espalhe para áreas urbanas ou rurais em mais de um município, resultando em danos ambientais extensos ou impactando significativamente a segurança pública, a saúde da população ou a economia local”.